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Lei nº 15.324 de 06/01/2026
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBJETIVO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , COOPERATIVA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , INCENTIVO , PESQUISA , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , LICITAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , TELECOMUNICAÇÃO , SATELITE , INCLUSÃO , COOPERATIVA .