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Lei nº 15.330 de 07/01/2026
lei federal vigente
Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESIGNAÇÃO , FRUTA , REGIÃO AMAZONICA , PRODUTO NACIONAL .