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Lei nº 15.331 de 07/01/2026
lei federal vigente
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento , OLIMPIADAS , ATIVIDADE CIENTIFICA , CONHECIMENTO , MES , JULHO .