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Lei nº 15.332 de 07/01/2026
lei federal vigente
Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , TITULO , MUNICIPIO , MARINGA (PR) .