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Lei nº 15.333 de 07/01/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , DIRETRIZ , POLITICA URBANA , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , SINALIZAÇÃO , HIGIENE , CONSERVAÇÃO , EQUIPAMENTOS , USO PUBLICO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , ACIDENTES , PROTEÇÃO , SAUDE , USUARIO .