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Lei nº 15.334 de 08/01/2026
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio , MES , OUTUBRO .