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Lei nº 15.336 de 08/01/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PREVISÃO , PUBLICAÇÃO , PERIODICO , RELATORIO , REGISTRO , UNIFICAÇÃO , DADOS , INFORMAÇÕES , VIOLENCIA , MULHER , AMBITO , Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) .