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Lei nº 15.341 de 09/01/2026
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , EQUIPAMENTO MILITAR , ORGÃO DE ORIGEM , MINISTERIO DA DEFESA , EXERCITO , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .