Lei nº 15.342 de 09/01/2026

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 jan 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional da Lei Seca , MES , JUNHO .

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