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Lei nº 15.343 de 09/01/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AMPLIAÇÃO , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , FUNDOS , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , INTEGRALIZAÇÃO , LAUDO TECNICO , AVALIAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO , PREVISÃO , PUBLICAÇÃO , RELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRIORIDADE , CONVERSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REQUISITOS .