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Lei nº 15.346 de 14/01/2026
lei federal vigente
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .