Lei nº 15.348 de 13/02/2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , Auxílio Gás dos Brasileiros , Auxílio Gás do Povo , AUXILIO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , FAMILIA , BAIXA RENDA , CATEGORIA , OPERAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIARIO , VALOR MONETARIO , PRIORIDADE , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , GRATUIDADE , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , DISTRIBUIÇÃO , REVENDA , EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , ASSINATURA , TERMO DE COMPROMISSO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , GOVERNANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , COTA DE DEPRECIAÇÃO , NAVIO , TANQUE , PRODUÇÃO , BRASIL , DESTINAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , ATIVIDADE , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , DERIVADOS , GAS NATURAL , EMBARCAÇÃO , APOIO , MARITIMO , LOGISTICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INSTALAÇÕES , PLATAFORMA , MAR , ACRESCIMO , VALOR , RENUNCIA , FISCAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo , GRATUIDADE , BOTIJÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , REQUISITOS , FAMILIA , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , RENDA PER CAPITA , SALARIO MINIMO , ZONA RURAL , COMUNIDADE , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , BIOGAS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Selo Gás Legal , DESTINAÇÃO , REVENDEDOR , DISTRIBUIDOR , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ADOÇÃO , TRANSPARENCIA , PREÇO , QUALIDADE , SERVIÇO , SEGURANÇA , PROMOÇÃO , CONFIANÇA , CONCORRENCIA , SETOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP , PROMOÇÃO , TRANSPARENCIA , INFORMAÇÕES , PREÇO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , FOMENTO , CONCORRENCIA , AMPLIAÇÃO , PROTEÇÃO , ACESSO , CONSUMIDOR .