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Lei nº 15.349 de 17/02/2026
lei federal vigente
Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CALCULO , ADICIONAL , ESPECIALIZAÇÃO , EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MODERNIZAÇÃO , CARREIRA , CAMARA DOS DEPUTADOS , REESTRUTURAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CRITERIOS , DESEMPENHO FUNCIONAL , RESULTADO , QUALIFICAÇÃO .