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Lei nº 15.351 de 17/02/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , QUADRO DE PESSOAL , PLANO DE CARREIRA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AUDITOR , TECNICO , CONTROLE EXTERNO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , COMPETENCIA , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , LICENÇA .