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Lei nº 15.355 de 11/03/2026

lei federal vigente

Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

11 mar 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) , DIRETRIZES GERAIS , PROTEÇÃO , RESGATE , ACOLHIMENTO , MANEJO ECOLOGICO , ANIMAL , EMERGENCIA , ACIDENTE , ACIDENTES , DESASTRE , OBJETIVO , REDUÇÃO , MORTE , Animal Doméstico , FAUNA SILVESTRE , DEFESA , DIREITOS , INTEGRAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , MEIO AMBIENTE , CONSERVAÇÃO , BIODIVERSIDADE , DEFESA CIVIL , ORIENTAÇÃO , COMUNIDADE , COMPORTAMENTO , RESPOSTA , PREVENÇÃO , INSTRUMENTO , PLANO NACIONAL , LICENCIAMENTO AMBIENTAL , CADASTRO , MONITORAMENTO , QUEIMADA , INCENDIO , FLORESTA , METEOROLOGIA , HIDROLOGIA , GEOLOGIA , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONTROLE , DESMATAMENTO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DETERMINAÇÃO , OBRIGAÇÃO , EMPREENDEDORISMO , MEDIDA PREVENTIVA , MEDIDA , REPARAÇÃO , PROCEDIMENTO , GRUPO , HABILITAÇÃO PROFISSIONAL , AVALIAÇÃO , VETERINARIO , DOENÇA ANIMAL , ISOLAMENTO , IDENTIFICAÇÃO , DESTINAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , ELEMENTO , PLANO , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA , RESGATE , ATENDIMENTO , EMERGENCIA , FAUNA SILVESTRE , OCORRENCIA , DESASTRE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , OBJETIVO , GARANTIA , SEGURANÇA , BARRAGEM , FOMENTO , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE , DESASTRE , VIOLAÇÃO , VIDA HUMANA , ANIMAL , MEIO AMBIENTE , ELABORAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MATERIAL , INFORMAÇÕES , BUSCA E SALVAMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , TIPICIDADE , CRIME , PENA , ACRESCIMO , HIPOTESE , PROVOCAÇÃO , DESASTRE , MEIO AMBIENTE , PREJUIZO , VIDA , INTEGRIDADE , FISICA , Animal Doméstico , FAUNA SILVESTRE .

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