Lei nº 15.356 de 19/03/2026
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , AUSENCIA , COMPROMETIMENTO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , FIXAÇÃO , VALOR , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APLICAÇÃO DE RECURSOS , LIMITAÇÃO , GARANTIA , CRITERIOS , ELEGIBILIDADE , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR , COOPERATIVA , PRODUÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .