Lei nº 15.357 de 20/03/2026
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , DROGA , PRODUTO FARMACEUTICO , FARMACIA , INSTALAÇÃO , SUPERMERCADO , AREA , EXCLUSIVIDADE , OBSERVAÇÃO , EXIGENCIA , LEGISLAÇÃO SANITARIA , RECEBIMENTO , DEPOSITO , CONTROLE , TEMPERATURA , VENTILAÇÃO , ILUMINAÇÃO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , FARMACEUTICO .