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Lei nº 15.360 de 25/03/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO BASICA , ADAPTAÇÃO , NUMERO , ALUNO , BIBLIOTECA , LABORATORIO , CIENCIAS , INFORMATICA , ACESSO , INTERNET , QUADRA POLIESPORTIVA , COBERTURA , REFEITORIO , SANITARIO , INSTALAÇÕES , ACESSIBILIDADE , ENERGIA ELETRICA , ABASTECIMENTO DE AGUA , ESGOTO , TRATAMENTO , RESIDUOS SOLIDOS .