Lei nº 15.364 de 26/03/2026
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , DIRETRIZES GERAIS , APOIO , FOMENTO , FINANCIAMENTO , MICROCREDITO , DEFINIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PARTICIPAÇÃO , DESTINAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , COMPETENCIA , REQUISITOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUSENCIA , IMPEDIMENTO , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MICROCREDITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , REPASSE , VENDA .