Lei nº 15.368 de 30/03/2026

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças".

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 mar 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças" , MES , JULHO .