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Lei nº 15.369 de 31/03/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , ORGANIZAÇÃO , EDUCAÇÃO , INCLUSÃO , ZONA URBANA , ZONA RURAL , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , POPULAÇÃO , CORRELAÇÃO , EXTENSÃO , OFERTA , EDUCAÇÃO INFANTIL , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , PRIORIDADE , ENSINO FUNDAMENTAL .