Lei nº 15.371 de 31/03/2026
Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL , CRIAÇÃO , SALARIO-PATERNIDADE , EQUIVALENCIA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BASE DE CALCULO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , EXCLUSÃO , SALARIO-PATERNIDADE , PAGAMENTO , BENEFICIO , MORTE , SEGURADO , CRITERIOS , IGUALDADE , NORMAS , SALARIO-MATERNIDADE , CONDICIONAMENTO , APRESENTAÇÃO , CERTIDÃO , NASCIMENTO , REGISTRO , ADOÇÃO JUDICIAL , GUARDA , NECESSIDADE , AFASTAMENTO , TRABALHO , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , INTEGRALIDADE , PREVISÃO , REEMBOLSO , EMPRESA , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , SUSPENSÃO , CESSAÇÃO , INDEFERIMENTO , HIPOTESE , VIOLENCIA DOMESTICA , ABANDONO , MATERIAL , AUXILIO-RECLUSÃO . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , LICENÇA-PATERNIDADE , CONCESSÃO , EMPREGADO , NASCIMENTO , FILHA , FILHO , ADOÇÃO , GUARDA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AUSENCIA , PREJUIZO , EMPREGO , SALARIO , PERIODO , AFASTAMENTO , PROIBIÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , SUSPENSÃO , CESSAÇÃO , INDEFERIMENTO , HIPOTESE , VIOLENCIA DOMESTICA , ABANDONO , MATERIAL , COMPETENCIA , JUIZO , AUTORIDADE , REQUERIMENTO , MINISTERIO PUBLICO , MULHER , RESPONSAVEL , GARANTIA , DIREITOS , ANTECIPAÇÃO , PARTO , MORTE , MÃE , OBRIGATORIEDADE , COMUNICAÇÃO PREVIA , EMPREGADOR , APRESENTAÇÃO , ATESTADO MEDICO , CERTIDÃO , VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE , COPIA , INAPLICABILIDADE , ARBITRARIEDADE , DISPENSA , JUSTA CAUSA , PRAZO , INDENIZAÇÃO , PAGAMENTO EM DOBRO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , INCLUSÃO , LICENÇA-PATERNIDADE , CONCESSÃO , EMPREGADO , NASCIMENTO , FILHA , FILHO , ADOÇÃO , GUARDA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , MARCAÇÃO , FERIAS , CONTINUIDADE , HIPOTESE , PARTO , ANTECIPAÇÃO , DISPENSA , COMUNICAÇÃO PREVIA , POSSIBILIDADE , PRORROGAÇÃO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , APRESENTAÇÃO , REGISTRO , ADOÇÃO JUDICIAL , MORTE , PAI , MÃE , EQUIVALENCIA , LICENÇA-MATERNIDADE , APLICAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , ASSISTENCIA A MATERNIDADE , ASSISTENCIA , PATERNIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Empresa Cidadã , INCLUSÃO , SALARIO-PATERNIDADE , PRORROGAÇÃO , PERIODO .