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Lei nº 15.372 de 01/04/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRUTURA , PLANO DE CARREIRA , CARGO EFETIVO , PROVIMENTO EFETIVO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , ANEXO , EFICACIA , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , DOTAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .