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Lei nº 15.374 de 02/04/2026
lei federal vigente
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .