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Lei nº 15.376 de 02/04/2026
lei federal vigente
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns/PE .