Lei nº 15.377 de 02/04/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBRIGAÇÃO , EMPREGADOR , INFORMAÇÕES , CAMPANHA , VACINAÇÃO , PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) , CANCER , ORIENTAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROMOÇÃO , AÇÃO AFIRMATIVA , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA , ACESSO , DIAGNOSTICO , POSSIBILIDADE , FALTA JUSTIFICADA , AUSENCIA , DESCONTO SALARIAL .