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Lei nº 15.379 de 06/04/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT) , CANCER , CONDICIONAMENTO , SUPERIORIDADE , SEGURANÇA , PREVISÃO , REGULAMENTO .