Lei nº 15.382 de 09/04/2026

lei federal vigente

Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 abr 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas , MES , SETEMBRO .