Lei nº 15.385 de 10/04/2026
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) , Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DESENVOLVIMENTO , REGULAÇÃO , TECNOLOGIA SANITARIA , CANCER , DIRETRIZES GERAIS , GARANTIA , ACESSO , PRODUTO , EQUIPAMENTOS , PROCEDIMENTO , TECNOLOGIA , TRATAMENTO , DOENÇA , VACINA , MEDICAMENTOS , DISPOSITIVOS , TESTE , OBJETIVO , REDUÇÃO , DEPENDENCIA , IMPORTAÇÃO , TRANSFERENCIA , PARCERIA , VALORIZAÇÃO , PESQUISA , INOVAÇÃO , PRODUÇÃO , FINANCIAMENTO , IGUALDADE , GRATUIDADE , PRIORIDADE , AQUISIÇÃO , FABRICAÇÃO , BRASIL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , DESTINAÇÃO , RECURSOS , FIXAÇÃO , PRECEDENCIA , REGISTRO .