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Lei nº 15.387 de 13/04/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , INSCRIÇÃO , PROGRAMA , TREINAMENTO , CONSELHO MUNICIPAL , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , CARACTERIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , ATLETAS .