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Lei nº 15.389 de 15/04/2026
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito , MES , MAIO .