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Lei nº 15.390 de 15/04/2026
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , FIXAÇÃO , AJUDA DE CUSTO , USUARIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , TRATAMENTO , MUNICIPIO , DISTANCIA , RESIDENCIA , DESPESA , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE FLUVIAL , DIARIAS , ALIMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PACIENTE , REQUISITOS , INCLUSÃO , ACOMPANHAMENTO , RESPONSABILIDADE , RECURSOS , COMISSÃO TRIPARTITE , CUSTEIO .