Lei nº 15.391 de 15/04/2026
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , MEDIDA , CARATER EXCEPCIONAL , DESTINAÇÃO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , PARCERIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , APLICAÇÃO , CONDICIONAMENTO , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , EXECUTIVO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , RECURSOS , AUTORIZAÇÃO , EMERGENCIA , ALTERAÇÃO , PLANO DE TRABALHO , PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , ENCERRAMENTO , PROCEDIMENTO , SIMPLIFICAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , REQUISITOS , PROVIDENCIA , PRAZO , DEVOLUÇÃO , DURAÇÃO , POSSIBILIDADE , PARCELAMENTO , CRITERIOS .