Lei nº 15.395 de 27/04/2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis nºs 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 13.328, de 29 de julho de 2016, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIRETRIZ , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , TERRITORIOS FEDERAIS , VALOR , AUXILIO-MORADIA , EXTINÇÃO , CARGO EFETIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , LIMITAÇÃO , DIMENSÃO , INGRESSO , CARREIRA , HOMEM , MULHER , MATRICULA , CURSO DE FORMAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS DE CARREIRA , BACHAREL , DIREITO , ABRANGENCIA , SISTEMA , PROTEÇÃO SOCIAL , REQUISITOS , TEMPO , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , HIPOTESE , EX OFFICIO , IDADE , CARGO EFETIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , REGULAMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE ESPECIFICA , PRODUÇÃO , RADIOISOTOPOS , SERVIDOR , CARGO EFETIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) , INCLUSÃO , POLICIA PENAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , CORPO DE BOMBEIROS , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , INCLUSÃO , COMPETENCIA , PREVISÃO , ORGÃO DE APOIO , COLEGIO PEDRO II . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , INCLUSÃO , REQUISITOS , INGRESSO , PERITO CRIMINAL , DIPLOMA , AREA , ATIVIDADE ESPECIFICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , CESSÃO , MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COMANDANTE GERAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POSSIBILIDADE , DESIGNAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , CORREIÇÃO , POLICIA JUDICIARIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , CARREIRA , POLICIAL CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEI ORGANICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO , BOMBEIRO MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , INCLUSÃO , PREVISÃO , DIREITO , PROTEÇÃO SOCIAL , ABRANGENCIA , REQUISITOS , TEMPO , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , HIPOTESE , EX OFFICIO , IDADE , CARGO EFETIVO .