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Lei nº 7.099, de 13 de Junho de 1983
lei federal vigente
Concede pensão especial a Dom José Newton de Almeida Baptista, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , AUTORIDADE RELIGIOSA , BISPO , DISTRITO FEDERAL (DF) .