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Lei nº 7.111, de 5 de Julho de 1983
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jul 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CABO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , MUSEU , PARQUE NACIONAL .