← Voltar à lista
Lei nº 7.118, de 29 de Agosto de 1983
lei federal vigente
Autoriza a doação, ao Estado de Goiás, do imóvel que menciona, situado no Município de Pedro Afonso, naquele Estado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PEDRO AFONSO (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , GOVERNO ESTADUAL .