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Lei nº 7.119, de 30 de Agosto de 1983

lei federal vigente

Altera a composição e a organização interna dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 ago 1983

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE PORTARIA , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇO DE TRANSPORTE , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , TRIBUNAL PLENO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , EXCEÇÃO , MATERIA , ADMINISTRAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPOSIÇÃO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ VITALICIO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , ASSESSOR , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .