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Lei nº 7.123, de 12 de Setembro de 1983
lei federal vigente
Revoga o art. 93 e o inciso I do art. 120 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITO AUTORAL , UTILIZAÇÃO , FORMA , PROCESSO , LIBERDADE , OBRA LITERARIA , DOMINIO PUBLICO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL (CNDA) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , PATRIMONIO , FUNDOS , DIREITO AUTORAL .