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Lei nº 7.127, de 10 de Outubro de 1983
lei federal vigente
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Cariús, no Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CARIUS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CENTRO COMUNITARIO , ESCOLA PUBLICA , ENSINO PRIMARIO , HOSPITAL .