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Lei nº 7.128, de 10 de Outubro de 1983
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , CIDADE SATELITE , LOCALIDADE , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESTINAÇÃO , AREA , LAZER .