Lei nº 7.137, de 7 de Novembro de 1983
Dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 nov 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , OFICIAL DE JUSTIÇA , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .