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Lei nº 7.149, de 28 de Novembro de 1983
lei federal vigente
Dispõe sobre a emissão de uma série especial de selos, comemorativos do primeiro centenário da abolição da escravatura no Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 nov 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EMISSÃO , SELO POSTAL COMEMORATIVO , CENTENARIO , EXTINÇÃO , ESCRAVATURA , ESTADO DO CEARA (CE) .