← Voltar à lista

Lei nº 7.171, de 14 de Dezembro de 1983

lei federal vigente

Retifica, sem ônus, a Lei n. 7053, de 6 de dezembro de 1982, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1983".

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 dez 1983

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.