Lei nº 7.173, de 14 de Dezembro de 1983
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , INSCRIÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , CASSAÇÃO , LICENÇA , FUNCIONAMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , PROTEÇÃO , FAUNA , OBRIGATORIEDADE , CARTA DE HABITE-SE , FUNCIONAMENTO , JARDIM ZOOLOGICO , INSPEÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , LICENÇA PREVIA , JARDIM ZOOLOGICO , AQUISIÇÃO , COLETA , ANIMAL , FAUNA , INDIO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , ANIMAL , FAUNA , EXTERIOR , JARDIM ZOOLOGICO , TERRITORIO NACIONAL .