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Lei nº 7.174, de 14 de Dezembro de 1983
lei federal vigente
Modifica o artigo 5º, do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que "define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , INCLUSÃO , DELEGADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .