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Lei nº 7.184, de 16 de Abril de 1984
lei federal vigente
Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 abr 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , SALARIO , PROVENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .