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Lei nº 7.193, de 7 de Junho de 1984
lei federal vigente
Introduz alteração na Lei n° 6.251, de 08 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jun 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ESPORTE , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) , BRASIL .