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Lei nº 7.196, de 13 de Junho de 1984
lei federal vigente
Institui o Plano Nacional de Moradia - PLAMO, destinado a atender as necessidades de moradia das pessoas de renda mensal regular até 5 (cinco) salários mínimos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL DE MORADIA (PLAMO) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL DE MORADIA (PLAMO) , ARRENDAMENTO MERCANTIL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , FAMILIA , RECEBIMENTO , SALARIO MINIMO , REFERENCIA , TERRITORIO NACIONAL , INCAPACIDADE , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO .