Lei nº 7.203, de 3 de Julho de 1984
Dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESPONSABILIDADE , ARMADOR , PROPRIETARIO , PROVIDENCIA , ANULAÇÃO , RISCOS , DANOS , TERCEIROS , MEIO AMBIENTE , HIPOTESE , PERIGO , EMBARCAÇÃO , BENS . FIXAÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , EXIGENCIA , REMUNERAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SALVAMENTO , EMBARCAÇÃO , VIAS NAVEGAVEIS , AGUAS INTERIORES . NORMAS , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , BUSCA , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , EMBARCAÇÃO , VIAS NAVEGAVEIS , AGUAS INTERIORES . NORMAS , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , EMBARCAÇÃO , BENS , PERIGO , MAR , PORTO , VIAS NAVEGAVEIS , AGUAS INTERIORES . COMPETENCIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COORDENAÇÃO , CONTROLE , ATIVIDADE , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , EMBARCAÇÃO , MAR , PORTO , VIAS NAVEGAVEIS .